TCE e MPE assinam protocolo de cooperação técnica

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, assinou nesta quarta (09/05) com o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães Teixeira, um protocolo de cooperação técnica cujo objeto é a integração entre as duas instituições quanto à análise das contas dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.

Pelo acordo, até 15 de junho o TCE enviará ao Ministério Público Eleitoral a lista provisória dos gestores e, até 15 de julho, a lista definitiva. De posse desta lista, o Ministério Público arguirá, ou não, dependendo do caso, a inelegibilidade do gestor.

O procurador agradeceu a deferência da presidente do TCE no sentido de antecipar o envio de lista, em 30 dias, salientando que se trata de um gesto importante da conselheira para que o Ministério Público possa dispor de um pouco mais de tempo para fazer a análise da listagem, a fim de não cometer injustiças.

"A formalização deste Protocolo era absolutamente desnecessária porque as nossas instituições já trabalham de forma integrada. Mas é importante o registro histórico", afirmou Edílio Magalhães.

A solenidade, que se realizou no gabinete da presidência do TCE, teve a presença dos conselheiros Valdecir Pascoal, Romário Dias, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Campos.

Segundo Teixeira, o exemplo dado pelo TCE pernambucano - envio da listagem com 30 dias de antecedência - deverá estender-se por outros estados por recomendação expressa do procurador geral da República, Roberto Gurgel, que é também o procurador geral eleitoral.

Da Redação com informações do Tribunal de Contas do Estado