Órgão, que trata de direitos autorais, diz que já é fiscalizado pela Receita.
Carlinhos Brown, Latino e Durval Lélys deverão ser ouvidos em Salvador.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aprovou nesta terça-feira (18) a quebra do sigilo fiscal nos últimos dez anos do órgão, de sua superintendente, Glória Braga, e do gerente financeiro, Jorge Taborda.
Ao justificar a abertura das contas, o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que o escritório não colaborou com a investigação. "Pra mim não é confortável fazer a quebra de sigilo fiscal ou bancário de qualquer pessoa, mas o Ecad não nos deixou alternativa porque todas as informações que pedimos não foram prestadas", afirmou.
Em nota, a entidade disse que "nunca se negou a fornecer qualquer tipo de informação, quando regulamente solicitada pela Comissão, desde a abertura dos trabalhos" da CPI no Senado.
Com a quebra do sigilo, a comissão espera descobrir o valor dos salários dos dirigentes e investigar movimentações financeiras do escritório que pareçam suspeitas. A entidade, que é privada, centraliza a arrecadação e distribuição dos direitos autorais da execução pública de músicas.
Sobre a quebra do sigilo, o Ecad diz que já é "fiscalizado constantemente por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS, sendo seu desempenho aprovado ano após ano".
"Todos [os] dirigentes citados no requerimento têm seus documentos de rendimentos registrados na Receita Federal, como já manifestado em inúmeras oportunidades, sem a necessidade de exposições desnecessárias, no nosso entendimento", afirma em nota.
Além da quebra do sigilo, a comissão aprovou também convites para que alguns artistas participem de audiência pública que será realizada em Salvador no dia 27. Entre os convidados estão os compositores Carlinhos Brown e Latino e o líder da banda Asa de Águia, Durval Lélys.
O Ecad diz ainda que conta com o apoio de outros artistas que rejeitam a interferência do Estado na discussão sobre os direitos autorais.
Sessão secreta
A CPI aprovou também a realização de uma sessão secreta, ainda sem data definida, para ouvir envolvidos no caso de Milton Coitinho. Nos registros do Ecad, Coitinho consta como compositor, mas a CPI investiga suspeita de que ele - que trabalha como motorista - tenha sido usado como laranja no desvio de R$ 140 mil em pagamentos de direitos autorais.
De acordo com Randolfe, a sessão foi marcada porque um dos envolvidos no esquema, ex-funcionário da União Brasileira dos Compositores (UBC), disse que se sentia ameaçado para expor em público as informações às quais teve acesso.
Essa sessão é considerada por Rodrigues como um dos passos mais importantes para a conclusão da CPI. Segundo o senador, a expectativa é que investigações sejam finalizadas ainda em novembro.
O outro passo importante para a CPI, segundo o senador, é o depoimento de José Antônio Perdomo, superintendente da UBC, marcado para esta quinta-feira (20).
O senador espera que os depoimentos e a quebra de sigilo ajudem a responder três questões: qual foi a movimentação financeira do Ecad, como são gastos os 17% da arrecadação que são destinados à manutenção e como se explicam alguns gastos suspeitos.
"Por exemplo, entre 2006 e 2010 aumentou o número de músicas brasileiras executadas nas rádios. Em contrapartida aumentou o crédito retido para autores estrangeiros. Como se explica isso?", questiona o senador.
Lei de Direito Autoral
Além das investigações, a CPI irá entregar ao governo uma proposta de revisão da Lei de Direito Autoral no país e de criação de uma instância que fiscalize as atividades do Ecad, que é uma entidade privada.
Uma consulta pública e um anteprojeto de lei que previa a fiscalização foram feitos pela gestão anterior do Ministério da Cultura, mas ao assumir a pasta, a ministra Ana de Hollanda ordenou uma nova consulta e revisão.
"Tenho sentimento de que governo não se oporá a instituição de uma instância de fiscalização. Foi ele que promoveu a discussão do Plano Nacional de Cultura que determina isso. É uma questão que está acima da Ana de Hollanda", afirmou Randolfe.
Naiara Leão Do G1, em Brasília
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