STF livra fichas sujas

Cássio Cunha Lima (PSDB):
prestes a assumir vaga. Foto:
Alianca Uma Nova ParaÍba

 Com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) completa, a corte decidiu, ontem, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012. Foi justamente o voto de Luiz Fux - último ministro indicado - que determinou o fim da aplicabilidade imediata da lei e o início de uma provável nova configuração no Congresso e em assembleias estaduais de todo o Brasil. A partir de agora, a suprema corte vai analisar cerca de 30 recursos sobre o tema e, também com a definição dos novos quocientes eleitorais, políticos declarados inelegíveis e que, por isso, não tiveram os votos validados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem assumir os cargos para os quais se candidataram no ano passado.

Apesar do grande número de recursos a serem julgados, as decisões dos outros casos que estão no STF não devem demorar a sair porque, com o resultado de ontem, os processos não precisam passar pelo plenário, nem pelo crivo de todos os ministros: somente pelo entendimento do relator. Vale ressaltar que o STF julgou ontem apenas o princípio da anterioridade. Os ministros não decidiram outros pontos importantes da lei, incluindo a necessidade do trânsito em julgado para a cassação de direitos políticos e a impossibilidade de a lei retroagir para lesar o cidadão.

O imbróglio tende a ficar, ainda, por conta dos novos quocientes eleitorais. Com a validação dos votos, a configuração na Câmara sofrerá algumas mudanças. Duas são dadas como certas. Os deputados federais Odacir Zonta (PP-SC) e Professora Marcivânia (PT-AP) dariam lugar a João Pizzolatti (PP-SC) e a Janete Capiberibe (PSB-AP).

No Senado, a questão é mais simples. Por se tratar de uma eleição majoritária, ou seja, são eleitos aqueles que conquistarem o maior número de votos nos estados, as mudanças seriam concretizadas assim que os recursos fossem julgados. Assim, são iminentes as posses de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e João Capiberibe (PSB-AP), além das saídas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Marinor Britto (PSol-PA), Vicentinho Alves (PR-TO) e Gilvam Borges.

As mudanças não prejudicam o apoio que a presidente Dilma Rousseff tem no Congresso, mas traz reflexo direto nos estados. Em Tocantins, por exemplo, o governo estadual perde um aliado no Senado com a saída de Vicentinho Alves. Marcelo Miranda, que fica próximo de assumir a vaga de senador, comemora a decisão do STF.

O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, também se pronunciou. Ele afirmou que irá entrar com uma ação recisória para que a Suprema Corte reavalie a decisão que manteve a inelegibilidade do peemedebista. No julgamento de outubro do ano passado, houve empate de cinco votos a cinco, mas, na ocasião, os ministros optaram por manter a decisão do TSE, que havia indeferido a candidatura de Jader, com base na Lei da Ficha Limpa.

Correio Braziliense