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quarta-feira, 11 de maio de 2011

CCJ aprova projeto que obriga alerta sobre câncer em roupa íntima

Roupas íntimas terão de ser vendidas com etiquetas que alertarão contra câncer de mama, de colo de útero e de próstata. O projeto de lei que prevê a nova regra foi aprovado de forma conclusiva pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

Como o projeto já havia passado pelo Senado, o texto seguirá para a sanção presidencial, caso não haja recursos no prazo de cinco dias.

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) e tramita no Congresso desde março de 1999.

Pela proposta, as cuecas de tamanho adulto terão de trazer uma etiqueta com advertência sobre a importância do exame de câncer de próstata para os homens com mais de 40 anos de idade.

Também será obrigatória a fixação de mensagem em calcinhas no tamanho adulto sobre "a importância do uso de preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero e da realização periódica, por todas as mulheres com vida sexual ativa, de exames de detecção precoce dessa doença".

Nos sutiãs, a etiqueta deverá alertar sobre a importância do auto-exame dos seios para detecção precoce de câncer de mama, além de informações sobre como fazer o exame.

O projeto prevê ainda uma série de punições para as empresas que descumprirem a regra, como apreensão do produto, suspensão da venda ou da fabricação do produto, cancelamento de autorização de funcionamento da empresa e proibição de propaganda.

O Ministério da Saúde irá definir como será a aplicação e a fiscalização da nova regra. Após a sanção presidencial, fabricantes e comerciantes terão 180 dias para se adaptar à novidade.

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