Vocacionado para cuidar dos menores, os conselheiros tutelares são pessoas abnegadas no serviço ao próximo, o que fazem, muitas vezes, sem pensar primeiramente na remuneração financeira. Hoje, 18 de novembro, é dia do Conselheiro Tutelar! Parabéns para estes eleitos para servir a comunidade!
Nós cumprimentamos os conselheiros é a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no município, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro.
Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.
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