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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

João da Costa anuncia criação de Ficha Limpa municipal

O prefeito do Recife João da Costa (PT) anunciou, na manhã desta quarta-feira (08), a criação do projeto de Lei Muncipal do Ficha Limpa, no edifício sede da Prefeitura do Recife. Com base no Projeto de Lei Complementar n° 135/10, a iniciativa visa vedar a nomeação e atuação de quadros considerados inelegíveis para cargos comissionados do primeiro e segundo escalão. O projeto também se estende para empresas contratadas pela PCR.


O prefeito João da Costa colocou que a proposta está de acordo com o pensamento da sociedade civil. De acordo com o gestor, a lei se integra a outras iniciativas do Governo para dar mais transparência e modernizar a administração.

"No nosso Governo, temos tomado iniciativas nesse sentido. Criamos a controladoria municipal, digitalizamos o Diário Oficial e modernizamos o nosso portal da Transparência. Nada mais natural do que agregar a essas iniciativas uma lei como essa. A lei da Ficha Limpa foi um pleito da população, portanto tem legitimidade com a sociedade. Nosso projeto está de acordo isso", defendeu. O presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), garantiu celeridade na aprovação do projeto que foi encaminhado para o legislativo municipal. O objetivo do vereador é que a matéria seja aprovada em menos de 60 dias.

Estiveram presidentes no ato o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Henrique Mariano; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Claudio Ferreira, e representantes de movimentos da sociedade civil.
 
Jornal Folha

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