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| A presidenta Dilma Rousseff, durante reunião do conselho político: MP da Copa em pauta |
Segundo reportagem publicada na edição desta terça-feira do jornal Folha de S.Paulo, o novo texto da MP a ser proposto pelo governo liberará o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e determinará a divulgação imediata dos orçamentos logo depois de feitos os lances durante os processos de licitação.
De acordo com o texto da MP aprovado pelos deputados na Câmara, as informações sobre as licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" aos órgãos de fiscalização e controle depois de conhecidos os lances das licitações, mas em data que caberia ao próprio governo definir.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que as modificações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, ainda nesta terça-feira, ou na próxima semana, no Senado Federal.
"Ao se colocar o termo sigilo, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", disse Jucá ao jornal.
A MP aprovada pela Câmara dos Deputados foi o principal assunto tratado pela presidenta Dilma Rousseff na reunião de coordenação política realizada na última segunda-feira. Ela pediu pressa à sua base no Congresso Nacional para que a votação do projeto seja finalizada.
A Câmara vota nesta terça-feira os cinco destaques apresentados por deputados ao texto-base da MP, e a orientação do Planalto é derrubar os cinco. A intenção da presidenta é que o novo regime de concorrências mantenha o orçamento das obras em sigilo até que as empresas façam seus lances. O objetivo é evitar que, cientes do teto, elas combinem preço entre si.
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