O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.
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A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação.
Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga.
As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de TV paga, telefone e banda larga. O projeto, porém, mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo.
O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.
Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente.
ANCINE
O texto, que tramitava havia quatro anos, determina à Ancine a função de verificar o cumprimento dessa meta de veiculação de conteúdo brasileiro e independente. O papel da agência foi a principal crítica da oposição.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que, apesar de votar a favor do projeto, entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a atribuição de tarefas à Ancine.
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que não há delegação de funções novas à Ancine, que já tem a tarefa de regulação do setor.
O texto foi aprovado no Senado sem modificações. O projeto acaba com o limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo no país, que era limitado a 49%.
CONSOLIDAÇÃO
O mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim e dono da Embratel, sócio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.
A Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência. "O principal beneficiado será o consumidor, que terá à disposição um leque maior de opções de provedores ofertando TV por assinatura", diz a empresa. Net e a Oi não se pronunciaram.
Com ALESSANDRA KIANEK, de São Paulo
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