Concessão do aeroporto de Guarulhos será de 20 anos, diz fonte

Os editais de concessão de aeroportos que serão anunciados nesta sexta-feira, 30, pela Secretaria de Aviação Civil estabelecerão que a concessionária escolhida no leilão de 22 de dezembro irá administrar Guarulhos por 20 anos, Brasília por 25 anos e Viracopos em Campinas, por 30 anos. De acordo com os editais, as concessões por outorga para os três aeroportos, que prevê que ganhará a disputa a empresa que oferecer o maior preço, poderão ser prorrogados por cinco anos. Ao final deste período, uma nova disputa para concessão será realizada. As regras foram aprovadas pela presidente Dilma Rousseff.

Os recursos arrecadados pelo governo com as concessões irão para o Fundo de Aviação Civil, que será usado para investir nos aeroportos menos rentáveis. As empresas candidatas à concessão podem concorrer nos três processos de leilão, que serão realizados simultaneamente. Mas, se alguma concessionária ganhar a concorrência para mais de um aeroporto, terá de optar por qual aeroporto quer administrar e o segundo colocado será apontado como o vencedor daquele que a empresa desistiu.

Os empregados da Infraero que trabalham nos três aeroportos não serão demitidos. As empresas concessionárias poderão contratá-los, se for do interesse delas mas, caberá ao funcionário, decidir se vai para o novo posto ou se continua na Infraero.

Empresas estrangeiras poderão participar do processo. As empresas ganhadoras que passarão a explorar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília poderão obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não será obrigada a associação de empresa estrangeira a empresa nacional, mas este procedimento será incentivado pelo governo.

A empresa concessionária ficará com um mínimo de 51% do controle da administração do aeroporto e a Infraero com até 49%. A participação também poderá ser diferente em cada aeroporto. Mas a estatal, embora minoritária, terá poder de veto em decisões que o governo considere estratégicas. Está decidido também que os sistemas de navegação e o de aproximação continuarão com a Aeronáutica. O sistema público responsável pela gestão dos voos vai continuar a ser responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea). Sobra para o setor privado a exploração comercial, a administração do aeroporto e a ampliação.

Em uma segunda etapa, no ano que vem, serão elaborados os editais para concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e Galeão, no Rio de Janeiro. Em agosto, foi realizada a primeira concessão de um aeroporto, de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, divulga hoje, às 16h, a minuta dos editais de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Participam da entrevista também o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. O anúncio será na secretaria de Aviação Civil, em Brasília.

Por Tânia Monteiro, da Agência Estado