MP diz que site ''gente que mente'' é legal, não ofende Dilma

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que defende que o colegiado recuse o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar do ar o site 'Gente que Mente'. O endereço eletrônico integra um levantamento dos governistas contra acusações anônimas na web e está registrado no nome do Instituto Social Democrata (ISD), vinculado ao PSDB. Outro domínio, o www.petralhas.com.br, também está registrado pelos tucanos, conforme admitiu o próprio Eduardo Graeff, coordenador da campanha de José Serra (PSDB) na internet. Este site, no entanto, permanece inativo.


Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, 'críticas à ação administrativa do governo são inerentes à atividade política, não configurando propaganda eleitoral'. Por essa lógica, não haveria razão para se retirar de circulação o endereço eletrônico 'Gente que Mente', como pede o Partido dos Trabalhadores.


'O lançamento de críticas a manifestações de filiado de partido opositor é admissível, desde que não exceda ao limite da discussão de temas de interesse político comunitário', observou a vice-procuradora-geral. 'O teor das matérias impugnadas revela crítica política contundente a Dilma Rousseff e a suas manifestações a respeito de fatos públicos. No entanto, apesar de ofensivas, não há conotação eleitoral nas referidas publicações. As publicações não apresentam alusão às eleições de 2010, informação de que Dilma é ou seria pré-candidata, de que não detém aptidão necessária a exercer o cargo eletivo, nem há pedido de apoio ou votos para o partido representado ou seu pré-candidato, José Serra, exaltando-lhe os méritos ou noticiando a ação política, que pudesse levar o eleitor a votar nele', completou a representante do MP.


'Os ataques à honra de Dilma Rousseff são eloquentes, em clara e nítida intenção de lhe denegrir a reputação e a imagem, com vistas a atingir sua pré-candidatura de maneira negativa', argumentou o PT ao pedir a intervenção do TSE no caso. De acordo com os tucanos, no entanto, o endereço na Internet é um dos instrumentos da ação partidária do PSDB e por meio do qual divulga suas críticas à gestão Luiz Inácio Lula da Silva e denuncia supostas informações falsas ou distorcidas do governo petista. 


(Portal Terra)