NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) vem a público, em nome dos médicos da rede estadual de saúde expressar sua indignação à campanha negativa que o Governo do Estado vem implementando continuadamente na mídia. A categoria médica em seqüências históricas de pesquisa vem sendo considerada como o grupo de profissionais de maior credibilidade no país. No SUS, os médicos vivem a realidade sofrendo junto com a população o descaso que governos como o de Pernambuco trata a saúde.
O Governo tenta transferir para a classe médica a responsabilidade pela situação caótica da saúde. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) conhece pouco da realidade do médico e dos problemas da saúde como um todo. Os médicos trabalham em plantões desgastantes, em estruturas precárias e com um número de atendimentos que extrapola a capacidade humana. Esta realidade vem sendo denunciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministérios Públicos e divulgada pela mídia em hospitais como: HR, HGV, HAM, HOF, entre outros.
A dobra de plantões tem sido uma regra nesta gestão, pois a SES, por desorganização administrativa, ainda não empossou os médicos urgentistas aprovados por concurso em março de 2009. Em Serra Talhada, por exemplo, dos 40 aprovados apenas cinco foram empossados. É do conhecimento das entidades médicas que o Estado necessita de um quantitativo de médicos três vezes maior do que é publicado no concurso, dentre outras ações necessárias para a melhoria no atendimento do serviço público de saúde.
O vice-governador, João Lyra, falta com a verdade quando menciona a situação da saúde do interior. A resolubilidade ainda é muita baixa, os doentes continuam sendo transferidos para a capital. O Simepe e o Cremepe realizaram campanhas no interior do estado, buscando a valorização dos médicos da região e identificou situações que dificultam a fixação desses profissionais, inclusive na cidade onde é a base eleitoral do mesmo (Caruaru). A temporalidade dos contratos, interferência política, diferentes modalidades de contratação, na grande maioria das vezes precárias, onde não existem direitos trabalhistas, fragilizam as relações de trabalho. O movimento médico, ao contrário da atual gestão estadual, tem lutado por uma carreira estatutária, com a finalidade de fixar o profissional médico nas cidades do interior de Pernambuco.
O modelo de gestão, através de organizações privadas é ilegal e ilegítimo, e não é verdade que foram aprovadas pela Lei: existem duas ações civis públicas do Ministério Público Estadual (MPE) e uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que atestam que a transferência de responsabilidade, de patrimônio, de gestão e gerência são ilegais, ainda não tiveram sentença, ou seja, a discussão judicial continua. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou que os recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde passem a ser administrados pela União, por entender que o processo de terceirização implantando pelo Governo contraria a Constituição Federal e a Lei 8080 do SUS.
No ano de 2010, as entidades médicas continuarão a atuar conjuntamente na valorização do médico servidor público, defendendo a carreira de estado, a fixação do médico no interior, concursos públicos e o PCCV. Entendemos que só haverá ano na saúde se houver investimento no servidor público, e no cumprimento do Termo de Compromisso firmado entre o Governo e as entidades médicas.
Que a saúde em 2010 seja realmente prioridade do governo estadual, não fique apenas em discursos.
FELIZ 2010! COM MAIS SAÚDE PARA O POVO DE PERNAMBUCO!
Recife, 03 de janeiro de 2010
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