Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou mais uma vez a conclusão do julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa.
O julgamento havia sido retomado hoje com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que votou pela constitucionalidade da lei.
O caso começou a ser analisado em meados de novembro, quando o relator da discussão, ministro Luiz Fux, considerou inconstitucional parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Em seu voto, Fux validou todo o restante da legislação.
Um dia depois, no entanto, ele afirmou que poderia rever o voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo julga duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).
Folha.com
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